Termos de Uso

Sobre estes termos

Estes termos são um contrato entre você e Nuance Tecnologia Financeira Ltda. (CNPJ 57.925.001/0001-64), Rua Oscar Trompowsky, 844, apto. 1, Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP 30441-123, Brasil (“Austral”, “nós”). Eles regem o uso dos apps Austral e deste site e são o contrato de licença de usuário final (EULA) do app. Ao usar o Austral, você os aceita; se não concordar, por favor não use o app.

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Austral. Se você tiver menos que a idade da maioridade ou do consentimento digital no seu país, só pode usá-lo com a autorização de um dos pais ou responsável, que aceita estes termos por você, inclusive qualquer compra.

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais.

O que é o Austral

O Austral transforma a sua data, hora e local de nascimento em mapa astral, horóscopos, leituras de compatibilidade e registros de humor. A astronomia é real: as posições dos planetas são calculadas com a Swiss Ephemeris pelo motor de código aberto OpAstro. As palavras em volta delas são interpretação.

Quase todo o Austral é grátis: todos os horóscopos com o Ouvir, os Momentos de sorte, o Detector de humor, o seu mapa astral, a compatibilidade com até 5 pessoas, 5 mensagens por dia na aba Pergunte, presentes e convites. O Austral Premium é uma assinatura opcional que acrescenta recursos mais aprofundados, listados na página do Premium e no app.

Para reflexão e entretenimento

A astrologia é uma lente para reflexão e entretenimento. Nada no Austral é aconselhamento profissional, médico, psicológico, jurídico ou financeiro, e ele não prevê o futuro. Não use o Austral para tomar decisões sobre saúde, dinheiro, questões jurídicas ou outras partes importantes da sua vida, e não deixe de procurar ajuda profissional por causa de algo que leu nele.

Se você estiver em crise ou pensando em se machucar, procure imediatamente os serviços de emergência ou uma linha de apoio (no Brasil, o CVV pelo 188; na Itália, o 112).

Conteúdo gerado por IA

Na aba Pergunte, quem responde é uma astróloga IA (Claude, da Anthropic): as respostas dela são identificadas como escritas por IA e nunca são uma pessoa. Com a Escrita personalizada ativada, algumas leituras, reflexões de humor e poemas dos e-mails também são redigidos por IA a partir de fatos que o nosso servidor calcula. O Austral calcula primeiro os fatos astrológicos e confere o texto da IA com eles, mas um texto escrito por IA ainda pode ser impreciso, incompleto ou inadequado. Use o seu próprio julgamento e não o trate como aconselhamento. Você pode denunciar uma resposta da aba Pergunte.

A aba Pergunte tem limites diários: 5 mensagens por dia no plano grátis e, com o Austral Premium, uso ilimitado dentro de um limite de uso razoável de 200 mensagens por dia. Não use a aba Pergunte para criar conteúdo ilegal, de ódio, de assédio ou nocivo, nem para tentar obter informações sobre outras pessoas. Podemos limitar ou suspender a aba Pergunte em caso de abuso.

Sua conta e seus dados

Você pode usar o Austral sem uma conta. No iPhone, você pode iniciar sessão com a Apple para manter o seu perfil e o Premium entre aparelhos. Você é responsável pelas informações que insere, inclusive dados de outras pessoas, e por manter seguros o seu aparelho e o seu ID Apple. Você pode excluir a sua conta e os seus dados a qualquer momento (veja Excluir meus dados).

Assinaturas do Austral Premium

O Austral Premium é vendido no app pela App Store (e, quando o Austral estiver disponível no Android, pelo Google Play), e estas regras valem junto com os termos da loja:

• Planos. O Austral Premium é uma assinatura com renovação automática, mensal ou anual. O preço, o período e os tributos aplicáveis aparecem na sua moeda, no app e na App Store ou no Google Play, antes de você confirmar; esse é o preço que você paga. Os preços começam em US$ 4,99 por mês ou US$ 29,99 por ano nos Estados Unidos, e a página do Premium mostra os preços iniciais em outras moedas.
• Teste grátis. O plano anual pode começar com um teste grátis de 7 dias, disponível uma vez por ID Apple ou conta Google, conforme as regras da loja. Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste, a assinatura anual começa e é cobrada automaticamente. Qualquer parte não usada do teste grátis é perdida quando você compra uma assinatura.
• Pagamento. O pagamento é cobrado na sua conta do ID Apple ou na sua conta Google na confirmação da compra ou, com teste grátis, quando o teste termina.
• Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual. Se o preço mudar, a loja avisa com antecedência e, quando necessário, pede a sua concordância.
• Mudar de plano. Você pode alternar entre o plano mensal e o anual no app ou nas configurações da loja; a loja aplica a mudança e qualquer ajuste proporcional segundo as regras dela.
• Gerenciar e cancelar. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta da loja: no iPhone, Ajustes → [seu nome] → Assinaturas; no Android (quando o Austral estiver disponível lá), Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. Depois de cancelar, você continua com o Premium até o fim do período pago. Apagar o app ou os seus dados do Austral não cancela a assinatura.
• Restaurar. Num celular novo ou restaurado, use Restaurar compras no app com o mesmo ID Apple ou conta Google, ou inicie sessão com a Apple.
• Reembolsos. As compras são processadas pela Apple ou pelo Google, e os reembolsos são tratados segundo as políticas deles: na App Store, em reportaproblem.apple.com; no Google Play, pelo seu histórico de pedidos (como fazer). Numa compra feita pelo Google Play, você também pode escrever para nós, e podemos reembolsá-la pelo Google. Uma assinatura ou um presente reembolsado encerra o acesso ao Premium correspondente. Isso não limita nenhum direito de arrependimento ou reembolso que você tenha pela lei de defesa do consumidor.

Presentes, convites e recompensas por indicação

Pelo app, você pode enviar leituras, convites e Premium para outras pessoas:

• Um link de presente ou de convite mostra o que o presente contém (por exemplo, seu primeiro nome, uma mensagem e alguns fatos do mapa), expira em 30 dias e pode ser revogado a qualquer momento. Enviar leituras e convites é grátis.
• O Premium de presente é uma compra única de um mês ou um ano de Premium para outra pessoa, pela App Store ou pelo Google Play. Ele não se renova. Quem recebe resgata o presente no app; o Premium vale por esse período a partir do momento do resgate. Um link de presente não resgatado expira em 30 dias; se isso acontecer, escreva para nós e vamos ajudar você a conseguir um novo link ou um reembolso pela loja. Os assinantes Premium também podem receber presentes grátis para enviar, conforme descrito no app.
• Envie presentes e convites apenas para pessoas que você conhece e inclua apenas dados pessoais, inclusive os delas, que você tenha o direito de compartilhar. Não os use para enviar spam, assediar alguém ou se passar por outra pessoa.
• Quem recebe decide se quer adicionar os próprios dados de nascimento à sua Compatibilidade. Ninguém é adicionado sem marcar essa opção.
• Recompensas por indicação são descritas no app no momento (atualmente, 7 dias de Premium para você e para a pessoa que entrar). São apenas conteúdo dentro do app, sem valor em dinheiro; não podem ser transferidas nem vendidas, são concedidas uma vez por pessoa nova e nunca são dadas em troca de avaliações ou comentários. Podemos reter ou remover recompensas obtidas com contas falsas, instalações repetidas ou outros abusos, e podemos alterar ou encerrar o programa daqui para a frente.

Notificações e e-mail

As notificações e os e-mails pessoais são opcionais e ficam desativados até você ativá-los. Você escolhe as categorias no app e pode desativá-los ali, nas configurações do celular ou, no caso do e-mail, pelo link de cancelamento de inscrição que vem em todos os e-mails. O conteúdo deles segue as mesmas regras do resto do Austral: serve para reflexão e nunca promete resultados. Não enviamos notificações promocionais, a menos que você ative essa categoria.

Uso aceitável

Use o Austral de forma legal e respeitosa. Em especial, não:

• adicione dados de outras pessoas sem um motivo legítimo, nem use as leituras para pressionar, assediar ou discriminar alguém;
• tente quebrar, sobrecarregar, extrair dados em massa ou fazer engenharia reversa do serviço, exceto quando a lei permitir;
• tente contornar limites, o paywall ou medidas de segurança, nem revenda o acesso ao Austral ou links de presente;
• use o Austral para violar a lei ou os direitos de alguém.

Seu conteúdo

Você mantém os seus direitos sobre o que escreve no Austral, como mensagens de presentes e mensagens na aba Pergunte. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, tratar e transmitir esse conteúdo apenas para prestar o serviço a você e às pessoas para quem você o envia. Você é responsável por ele e confirma que tem o direito de compartilhá-lo.

Nossa propriedade intelectual

O app, o design, as ilustrações, os textos e a marca pertencem ao Austral ou aos seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em aparelhos que você possui ou controla, para uso pessoal e não comercial. Os componentes de código aberto são licenciados segundo os seus próprios termos. As posições dos planetas são calculadas no nosso servidor com a Swiss Ephemeris, da Astrodienst AG, usada sob a GNU Affero General Public License v3; você pode pedir o código-fonte do nosso servidor em support@austral.app.br, sem custo.

App Store e Google Play

Se você baixou o Austral pela App Store da Apple, estes termos são firmados apenas entre você e o Austral, e não com a Apple, e o Austral, não a Apple, é responsável pelo app e pelo seu conteúdo. O Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple se aplica ao que estes termos não cobrirem e, além disso:

• sua licença é para usar o app em produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple;
• a Apple não tem obrigação de oferecer manutenção ou suporte ao app; fale com a gente em support@austral.app.br;
• se o app não estiver de acordo com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app;
• o Austral, não a Apple, é responsável por atender a reclamações relativas ao app ou ao seu uso, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de requisitos legais ou regulatórios, de proteção do consumidor e de privacidade, e de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• você declara que não está num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como apoiador do terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos;
• você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o app;
• a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir o seu cumprimento.

O Austral ainda não está no Google Play. Quando estiver, se você baixar o Austral pelo Google Play, os Termos de Serviço do Google Play e os termos de pagamento do Google Play também se aplicam ao download e às compras.

Mudanças e disponibilidade

Estamos sempre melhorando o Austral e podemos adicionar, mudar ou remover recursos. Avisamos com antecedência razoável antes de remover um recurso pago incluído na sua assinatura. O serviço pode ficar indisponível de vez em quando para manutenção ou por motivos fora do nosso controle.

Encerramento

Você pode parar de usar o Austral e excluir os seus dados a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes termos de forma grave ou repetida, ou se a lei exigir, e explicamos o motivo sempre que possível. Se encerrarmos o serviço, avisamos com antecedência, e você pode pedir à loja o reembolso do período de assinatura que não puder mais usar.

Garantias e responsabilidade

O Austral é oferecido para reflexão e entretenimento. Na medida permitida pela lei, não garantimos que as leituras sejam exatas nem que o serviço funcione sem interrupções, e não respondemos por danos indiretos ou por decisões que você tome com base no conteúdo do app. Continuamos responsáveis, sem limitação, nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade, por exemplo em caso de dolo ou culpa grave.

Seus direitos de consumidor. Nada nestes termos limita direitos irrenunciáveis que você tem como consumidor. Se você mora no Brasil, isso inclui os seus direitos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como o direito de arrependimento (art. 49). Se você mora na União Europeia, inclusive na Itália, isso inclui os seus direitos pelo Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo nº 206/2005) e pelas demais leis obrigatórias de defesa do consumidor do seu país, como a garantia legal de conformidade de conteúdos e serviços digitais.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, e fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG. Se você é consumidor, pode sempre propor ação no foro do seu domicílio (no Brasil, CDC art. 101, I), e, se mora na União Europeia, mantém a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência. Antes de recorrer à Justiça, escreva para nós para tentarmos resolver; no Brasil, você também pode usar o consumidor.gov.br.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudamos a versão e a data no topo e, nas mudanças relevantes, avisamos no app antes de elas entrarem em vigor. Se você não concordar com os novos termos, pode parar de usar o Austral e cancelar a sua assinatura.

Contato

Nuance Tecnologia Financeira Ltda., Rua Oscar Trompowsky, 844, apto. 1, Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP 30441-123, Brasil. Suporte: support@austral.app.br. Privacidade: privacy@austral.app.br.